Fortunati não paga o salário mínimo na prefeitura

Este é um governo que descuida da cidade, que deixou os serviços de coleta de lixo entrarem em colapso no ano passado. A reação do Prefeito foi reagir com um golpe midiático, criando um serviço de coleta por containers, anunciado com muita publicidade como grande avanço. O que a maioria da população não sabe é que o novo serviço é mera “laranja de amostra”: além dos inúmeros problemas registrados, atende apenas 7% da população da cidade da área central da cidade e tem elevadíssimo custo, o que agravou o vultoso déficit do DMLU que este ano vai superar os 100 milhões de reais.

Este é um governo que não cumpre seu próprio orçamento: a cada ano que passa investe menos de metade do previsto na sua lei orçamentária, a LOA. Os serviços de saúde são péssimos, a reforma do HPS patina, o mesmo acontece com o Pronto socorro da zona sul e com a unidade de saúde da Restinga.

O ano de 2011 terminou e começou 2012 com falta de água justamente nas regiões periféricas, onde moram as famílias mais pobres. E o diretor do DMAE comparecendo à Câmara Municipal anunciou que tem no caixa da autarquia 300 milhões de reais! Como explicar, então que em dois projetos – o Melhoria do Tratamento de Água e a Ampliação da Rede de Água da Cidade -, com recursos assegurados no montante de 17,7 milhões tenha aplicado apenas 3,6 milhões, apenas 20% do previsto? Já num terceiro projeto foi previsto gastar 455 mil reais e foram destinados apenas 140 mil. Já em publicidade o DMAE firmou contratos no valor de 1,7 milhões, doze vezes mais do que foi gasto no ano passado na redução de perdas de água.

Também o secretário da Fazenda em depoimento na Comissão de Finanças e Orçamento (CEFOR) anunciou maravilhas. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o retorno do ICMS tiveram excelente desempenho e a receita da Prefeitura cresceu em 2011 quase 17%, ou seja, 10% acima da inflação medida pelo IPCA.

Como explicar, então, que o governo Fortunati descumpra lei em vigor – aprovada há menos de um anos atrás – e esteja pagando para os padrões 2 e 3 dos servidores municipais valor abaixo do novo salário mínimo em vigor desde janeiro deste ano? A lei municipal 11.080/2011, em seu art. 5º assegura o pagamento do mínimo de 2011 e seu parágrafo único não deixa qualquer dúvida, ao enunciar que “o disposto no caput deste artigo terá aplicação sempre que houver alteração do salário mínimo nacional”.

Com a palavra o poder fiscalizador, a Câmara Municipal e o SIMPA, o sindicato dos municipários de Porto Alegre.

Fonte: RS Urgente