Secretário deixa cargo para concorrer a vereador e esposa assume seu lugar

Ano eleitoral e tudo vira chacrinha... A velha máxima do ícone da TV brasileira, "quem se comunica não se trumbica" está mais viva do que nunca... aí a prefeitura aproveitou e o José Fortunati  resolveu mudar o secretariado, sem mexer na casa. Como?

Simples. Sai o marido, entra a esposa. O pedetista (tal qual atualmente é o ex-petista Fortunati) Nereu D’Ávila deixou o cargo de Secretário de Direitos Humanos e Segurança Urbana. Assumiu em seu lugar sua esposa Sônia D’Ávila. Isso foi há uma semana. Devem estar trocando informações em casa, afina, o contra-cheque continua chegando no mesmo endereço.

Explicação? Pra quê? Informação pra quê?

Negócio é colocar a esposa e continuar recebendo... E o prefeito, bueno, quem se comunica não se trumbica... ele comunica e outros baixam a orelhinha!

Secretário prevê Siat funcionando em 2012

Mais um projeto milionário, pago e que não foi entregue!

O novo Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) de Porto Alegre deverá estar em funcionamento no segundo semestre de 2012. A expectativa é do secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, que participou hoje (4/10) de reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. "Entre 95% e 98% do sistema já estão concluídos e em fase de testes", garantiu o secretário. Ele também convidou os vereadores a visitarem a secretaria para acompanhar os testes que estão sendo executados.

O secretário negou que haja irregularidades no pagamento à empresa Consult Informática, responsável pelo desenvolvimento do sistema. Conforme ele, dos R$ 5,7 milhões pelo trabalho, a empresa já recebeu R$ 5,1 milhões. "Não houve antecipação de pagamento, pois tudo o que foi pago até agora refere-se ao que já está pronto. O sistema, porém, só pode entrar em funcionamento quando estiver 100% concluído. Não há como implantá-lo por etapas", explicou Bertoncini.

O titular da Fazenda também refutou qualquer suspeita de fraude na licitação. Admitiu que no começo do processo licitatório a empresa que ficou em segundo lugar na disputa obteve uma liminar judicial, o que suspendeu a concorrência por três anos. "No final, porém, a liminar foi cassada e a decisão final do Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura." Acrescentou que os documentos apresentados pela empresa foram analisados pelo Judiciário e que nenhuma irregularidade foi constatada.

A possibilidade de um aditamento de contrato entre a Prefeitura e a Consult foi admitida pelo secretário. Destacou que a Lei de Licitações permite reajustar valores do serviço contratado. "Esta possibilidade está sendo analisada pela Procuradoria do Município, informou Bertoncini. Observou que, desde a assinatura do contrato, houve 13 mudanças na legislação tributária e que tais alterações implicaram trabalho extra para a empresa, sem que tais tarefas estivessem definidas na licitação.

Vereadores
Os vereadores Mauro Pinheiro (PT) e Maria Celeste (PT) não ficaram satisfeitos com as explicações de Bertoncini. Para Mauro, a empresa já recebeu 90% do valor contratado e até agora o sistema sequer entrou em funcionamento. "Já se pagou muito além do que foi feito. Pelo que foi executado até o momento, a Prefeitura deveria ter pago apenas 44% dos R$ 5,7 milhões, mas já pagou 90% disso." Celeste também disse não entender como a empresa já recebeu quase todo o pagamento sem que o sistema tenha entrado em funcionamento.

O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP), e os vereadores João Dib (PP) e Idenir Cecchim (PMDB) consideraram esclarecedoras as informações prestadas pelo secretário. "Não podemos discutir uma decisão judicial", disse Dib, sobre questionamentos da oposição em relação à licitação." Além disso, a Prefeitura só contratou a Consult porque a Procempa não conseguiu realizar o serviço, acrescentou o vereador.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
http://www2.camarapoa.rs.gov.br/default.php?reg=15497&p_secao=56&di=2011-10-04

MP entra com ação contra prefeitura por “ausência de limpeza e drenagem” em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça, de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ingressou, dia 30 de março, com uma ação civil pública contra o município de Porto Alegre, por conta da “ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem” na cidade. Segundo a ação, assinada pelos promotores Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan, “a falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento pluvial em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais fatores de alagamentos em diversos pontos da capital”.


Ainda na avaliação do MP, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas em Porto Alegre em função da ausência de um lugar adequado para depositar o material removido das limpezas. A população, sustentam os promotores, não podem arcar com as consequências desse problema que depende exclusivamente da atuação da Prefeitura. O MP quer que a prefeitura apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentam problemas mais críticos de alagamentos. Além disso, pede que seja definido um local, com a devida licença ambiental, para que o material dragado seja depositado.