quarta-feira, 4 de abril de 2012



MP entra com ação contra prefeitura por “ausência de limpeza e drenagem” em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça, de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ingressou, dia 30 de março, com uma ação civil pública contra o município de Porto Alegre, por conta da “ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem” na cidade. Segundo a ação, assinada pelos promotores Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan, “a falta do serviço dificulta ou inviabiliza o escoamento pluvial em decorrência do acúmulo de detritos, sendo um dos principais fatores de alagamentos em diversos pontos da capital”.


Ainda na avaliação do MP, a manutenção e limpeza das valas estão prejudicadas em Porto Alegre em função da ausência de um lugar adequado para depositar o material removido das limpezas. A população, sustentam os promotores, não podem arcar com as consequências desse problema que depende exclusivamente da atuação da Prefeitura. O MP quer que a prefeitura apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões de Porto Alegre que apresentam problemas mais críticos de alagamentos. Além disso, pede que seja definido um local, com a devida licença ambiental, para que o material dragado seja depositado.

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